Por Letícia Braun
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprova nesta última quarta-feira (15), projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos durante o dia em rodovias e túneis iluminados.
“O uso dos faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, afirma o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto.
Já existe recomendação para a utilização de faróis acesos durante o dia no próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o parlamentar, a recomendação deve ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.
Após ser aprovado pelo Senado em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem modificações na outra Casa, seguirá a sansão presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.
