A nova Lei Seca e os limites de toler√Ęncia

Postado em: 31, janeiro 2013 por Milton Correa da Costa

Foto: Divulgação

A Resolu√ß√£o 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (CONTRAN), publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de 29/01/13, tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca. Agora, a configura√ß√£o da infra√ß√£o de tr√Ęnsito, prevista no Artigo 165 do CTB, com rela√ß√£o ao teste do etil√īmetro (baf√īmetro), se d√° quando a medi√ß√£o realizada alcan√ßar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de √°lcool por litro de ar expelido dos pulm√Ķes,a metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro m√°ximo ¬†admiss√≠vel do aparelho (0,04mg/L), conforme estabelecido pelo INMETRO, na Portaria 006/02. Portanto a margem de toler√Ęncia √© o erro m√°ximo admiss√≠vel. Para o crime previsto no Artigo 306 do CTB, a infring√™ncia se d√° quando a medi√ß√£o realizada no baf√īmetro for igual ou superior a 0,34mg/L, tamb√©m descontado o erro m√°ximo admiss√≠vel de 0,04mg/L.

No entanto, para caracteriza√ß√£o da infra√ß√£o, atrav√©s de exame de sangue, qualquer concentra√ß√£o de sangue registrada tipifica a infra√ß√£o. Ou seja, no exame de sangue a toler√Ęncia √© zero.para a infra√ß√£o administrativa. J√° para a configura√ß√£o do crime, atrav√©s do exame de sangue, a dosagem alco√≥lica encontrada ter√° que ser igual ou superior a 6 (seis) decigramas de √°lcool por litro de sangue (6dg/L), mantendo-se como anteriormente. Registre-se que a nova resolu√ß√£o do CONTRAN estabelece, em seu Artigo 6o (sexto), par√°grafo √ļnico.que ” ser√£o aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 165 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) ao condutor que RECUSAR a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na presente resolu√ß√£o, sem preju√≠zo da incid√™ncia do crime previsto no Artigo 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de altera√ß√£o da capacidade psicomotora“.

Os procedimentos previstos na Resolu√ß√£o 432/13 para enquadrar motoristas na infra√ß√£o ou crime de dire√ß√£o alcoolizada s√£o: exame de sangue; exame cl√≠nico com laudo conclusivo firmado por m√©dico perito; exame de laborat√≥rio especializado (especialmente em casos de consumo de outras subst√Ęncias psicoativas que determinem depend√™ncia); teste do etil√īmetro (baf√īmetro), al√©m da constata√ß√£o, pelo agente de tr√Ęnsito,com relato de informa√ß√Ķes dos sinais de altera√ß√£o da capacidade psicomotora observados, devendo citar, quando for o caso, a identifica√ß√£o de testemunhas e a anexa√ß√£o de fotos, v√≠deos ou outro meio de prova complementar.

O cerco, portanto, est√° apertando para os que insistem em beber e dirigir. √Č bom lembrar que a perigosa mistura √°lcool e dire√ß√£o tem sido causa de in√ļmeras trag√©dias no tr√Ęnsito brasileiro. Quando for beber, deixe o carro na garagem. Se for enquadrado na Lei Seca, a multa √© de R$ 1,915, 40 tendo ainda o motorista o direito de dirigir suspenso por um ano, sem falar na possibilidade de responder tamb√©m a processo criminal, com pena de deten√ß√£o que varia de seis meses a tr√™s anos, conforme o estabelecido no Artigo 306 do CTB.. Preserve a sua vida e a dos demais usu√°rios da via p√ļblica. No tr√Ęnsito, quanto mais se aprende, mais se vive.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

 

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